Questão de Legislação Penal Especial

Tício, não aprovado em concurso público, reputando o insucesso à existência das cotas para pessoas portado ras de deficiência, gravou e divulgou, nas redes sociais, vídeo afirmando que cargos públicos não podem ser pre enchidos por pessoas portadoras de deficiência, devido à inequívoca incapacidade para o desempenho de fun ção pública. No vídeo, Tício sugeriu ao Estado a institui ção de bolsa invalidez, como política social, deixando os empregos e cargos públicos a pessoas “normais”, com capacidade para desempenhar as atividades a eles ine rentes, com eficiência. Diante do caso hipotético, Tício, em tese, incorreu no crime de