De acordo com a Lei Brasileira de Inclu… (Instituto AOCP 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Instituto AOCP 2025

MPE MA

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

APessoas com deficiência intelectual dependem de realização de perícia médica para o exercício de direitos políticos.BA deficiência intelectual impede o alistamento eleitoral e a candidatura a cargos públicos.CPessoas com deficiência intelectual podem ser candidatas, desde que atendam aos requisitos constitucionais de elegibilidade.DA capacidade eleitoral de pessoas com deficiência intelectual depende de autorização judicial específica.EA Lei Brasileira de Inclusão estabelece que pessoas com deficiência intelectual somente poderão exercer o direito ao voto com assistência de curador legalmente nomeado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.