Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

CPCON· Pref Itabaiana· 2026

A luta anticapacitista constitui um movimento que denuncia as barreiras que produzem exclusão e violam direitos das Pessoas com Deficiência, deslocando o foco da limitação individual para a responsabilidade coletiva. Ne…

UNESC· InoversaSul· 2026

Uma escola privada de educação básica condiciona a efetivação da matrícula de estudante com deficiência ao pagamento de acréscimo mensal destinado a custear o profissional de apoio escolar. A direção sustenta que o valo…

Cebraspe· TRF 6· 2025

O funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos de idade e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas é considerado deficiência mental.

Fundatec· IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Concursos Públicos· 2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: I. A participação dos estudantes com deficiênc…

COSEAC UFF· UFF· 2025

Preencha a lacuna abaixo: A empresa com 600 empregados está obrigada por lei a preencher dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas. O preenchimento correto é:

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2025

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Consideram-se barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem com…

Cebraspe· TRF 6· 2025

A pessoa com deficiência terá direito à prioridade no que se refere à participação e acesso a cursos, educação continuada, planos de carreira e promoções.

FURB· CISAMVE· 2025

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde da região Sudeste iniciou um processo de reestruturação dos serviços assistenciais e administrativos com o objetivo de fortalecer o compromisso institucional com a cidadania…

FGV· Pref Canaã Carajás· 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, promoveu alterações em leis do trânsito com o intuito de promover a acessibilidade de pe…

NUCEPE UESPI· SEDUC PI· 2025

A Lei nº 13146, de 06 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A referida lei afirma no Art. 27 que a educação constitui direito da pessoa…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Estância Velha/RS Concurso Público nº· 2025

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo: I. A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos…

Instituto AOCP· IBC· 2025

São crimes previstos na Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), EXCETO

IEL· Pref A Branca (RN)· 2025

Na Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), em seu Capítulo IV - Do Direito à Educação, Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, i…

Cebraspe· PF ADM· 2025

Quando necessária, a avaliação da deficiência será biopsicossocial, realizada por equipe de saúde composta apenas por psicólogos e psiquiatras.

Instituto AOCP· IF MS· 2025

Considerando o que dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

Avança SP· Pref Vinhedo· 2025

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), sobre o uso do símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiência oculta (cordão de girassóis), assinale a alternativa correta:

Instituto ACCESS· Pref Navegantes· 2025

A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015) criminaliza a discriminação. Assim, analise as afirmativas a seguir à luz do Art. 88 desta Lei. I.Constitui crime punível com reclus…

CEFETBAHIA· MPE BA· 2025

Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Instituto Verbena· Pref C Ocidental· 2025

Observe a imagem a seguir. FERRAZ, Ricardo. A prova é amanhã! Veja bem… ouça… olhe… [Charge]. 1999. Disponibilizada em: Nathi explorando valores. Sem link específico encontrado. Acesso em: 11 out. 2025. A imagem represe…

Vunesp· SEDUC SP· 2025

Marinho possui uma deficiência oculta e compareceu ao balcão de atendimento de um órgão público, postulando o exercício de um direito seu previsto em lei. Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Lei o n 13.146…