Cléo, aluna do primeiro ano do ensino f… (Vunesp 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Vunesp 2025

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Cléo, aluna do primeiro ano do ensino fundamental, é deficiente física e utiliza andador para se locomover. De acordo com o inciso XV do artigo 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal no 13.146/2015), durante as aulas de educação física a aluna tem direito a

Aficar em sala desenvolvendo outra atividade condizente com sua situação física.Bparticipar das aulas atuando como juíza, apontando os erros e acertos dos demais estudantes.Cdefinir qual atividade deve ser proposta para a turma em conformidade com suas necessidades físicas.Dacessar, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer.Edeixar de comparecer as aulas de educação física, pois elas são contraindicadas para deficientes físicos.

Lei seca citada

Lei 13.146/15, art. 28: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.