Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Avança SP 2025

Pref Varginha

Questão de Legislação Penal Especial

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Com base nesta política é correto afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.