Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

A duração dos exames teóricos para candidatos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), será:

Fundatec· Pref P das Missões· 2026

Uma universidade privada informou a uma candidata com deficiência que seria cobrada taxa adicional na matrícula para custear a contratação de intérprete de Libras e outros recursos de acessibilidade necessários ao seu c…

Avança SP· Pref Potim· 2026

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) garante a atenção integral à saúde em todos os níveis do SUS. A participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas é:

Fundatec· Pref Água Doce (SC)· 2026

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público deve priorizar a geração de conhecimentos e técnicas com o objetivo de:

COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026

No início de 2026 entrou em vigor a Lei 15.176/2025 que reconhece a fibromialgia e outras doenças correlatas como condições que podem configurar deficiência. A fibromialgia é uma condição que causa dor crônica no corpo…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Processo Seletivo Temporário nº· 2026

Conforme a Lei nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assist…

Instituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define discriminação como qualquer prática que comprometa o exercício de direitos em igualdade de condições. À luz dessa legislação, caracteriz…

AMEOSC· Pref Tunápolis· 2026

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece, em seu Art. 28, incumbências ao poder público quanto ao direito à educação das pessoas com deficiência. Julgue os itens a seguir co…

Vunesp· Pref Araçatuba· 2026

Assinale a alternativa que expressa corretamente o que dispõe a Lei no 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência) a respeito do direito à educação.

FGV· TCE PE· 2026

João, pessoa com deficiência oculta, compareceu perante uma repartição pública da Administração Pública direta do Estado de Pernambuco e informou sua condição, o que acarretaria o seu enquadramento em um protocolo espec…

Fundatec· IFC· 2026

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

CPCON· Pref Nova Floresta· 2026

A Lei nº 13.146/2015 que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também denominado Lei Brasileira de Inclusão, constitui um marco na garantia de direitos e na promoção da inclusão social das pessoas com deficiênc…

CEV URCA· Pref Crato· 2026

(PSPT/CRATO) De acordo com a Lei 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência, atribua valores de (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) A Lei 13.146/15 é destinada a garantir e a pr…

FCC· TJ CE· 2026

Maurício é pessoa com deficiência intelectual, consequência de um acidente de motocicleta sofrido na cidade de Caucaia-CE, do qual resultou traumatismo cranioencefálico grave. Os familiares de Maurício contratam a enfer…

INSTITUTO MAIS· Pref Jarinu· 2026

Sobre o direito à moradia, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade…

FGV· TJ RJ· 2026

A Lei nº 13.146/2015 prevê, em seu Título II (“Dos crimes e das infrações administrativas”), uma série de condutas ilícitas que, se praticadas, podem resultar em pena de reclusão de até 14 anos. Será de competência da J…

Fundatec· Pref Água Doce (SC)· 2026

Uma universidade pública recebeu recursos para desenvolver pesquisas voltadas à inclusão da pessoa com deficiência. Ao elaborar o projeto, decidiu investir em estudos teóricos, sem contemplar cursos de pós-graduação, fo…

FUNCAMP· UNICAMP· 2026

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), acerca das medidas a serem adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições…

Fundatec· IPAM Caxias· 2026

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo . Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Erebango· 2026

Conforme previsto na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, praticar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é crime punível com pena de: