Questão de Legislação Penal Especial

No início de 2026 entrou em vigor a Lei 15.176/2025 que reconhece a fibromialgia e outras doenças correlatas como condições que podem configurar deficiência. A fibromialgia é uma condição que causa dor crônica no corpo e pode ser acompanhada de outros sintomas, como fadiga, distúrbios no sono, ansiedade e depressão. Analise as assertivas abaixo: I. Prevê o estimulo a pesquisa cientifica que contemple estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características das doenças previstas na Lei; II. Prevê incentivo a formação de profissionais especializados e estimulo a inserção de pessoas com fibromialgia no mercado de trabalho; III. Prevê a desnecessidade de previa avaliação biopsicossocial multiprofissional e interdisciplinar, para considerar os impedimentos e as limitações da pessoa; IV. Prevê que o governo elabore estudos para a criação de um cadastro único, com informações sobre condições de saúde e necessidades dos pacientes com fibromialgia e doenças correlata. Diante das afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA: