Question

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), acerca das medidas a serem adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A tradução completa do edital e de suas retificações em Libras é uma medida obrigatória, devendo ser garantida pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas.

Answer

A) A dilação de tempo para realização de exames de seleção e atividades acadêmicas é um direito da pessoa com deficiência, mas somente será concedida mediante prévia solicitação, não sendo necessária a comprovação da necessidade, bastando a autodeclaração do candidato.

Answer

B) A disponibilização de provas em formatos acessíveis é obrigatória apenas quando houver mais de um candidato com deficiência inscrito para o mesmo curso, evitando-se custos desproporcionais para a instituição de ensino.

Answer

D) Os critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação devem ser uniformes para todos os candidatos, não podendo haver qualquer tipo de diferenciação, ainda que motivada pela singularidade linguística da pessoa com deficiência.

Answer

E) A escolha dos recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva a serem disponibilizados ao candidato com deficiência compete à instituição de ensino, que definirá tecnicamente os recursos mais adequados.

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