Questões de Legislação Penal Especial · INSTITUTO MAIS
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)INSTITUTO MAIS 2026
Pref Jarinu
Questão de Legislação Penal Especial
Sobre o direito à moradia, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de, no mínimo, das unidades habitacionais para pessoa com deficiência. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.