Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Fundatec 2026
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Questão de Legislação Penal Especial
Uma universidade privada informou a uma candidata com deficiência que seria cobrada taxa adicional na matrícula para custear a contratação de intérprete de Libras e outros recursos de acessibilidade necessários ao seu curso. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.
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