Considerando as disposições do Estatuto… (Fundatec 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Fundatec 2026

IFC

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

AEmbora seja uma legislação nacional, o Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.BO conceito de deficiência é composto por elementos subjetivos, desse modo, o Poder Executivo é proibido por lei de criar instrumentos para a avaliação da deficiência.CAs barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são chamadas barreiras de transporte.DPor ser um direito público, a pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.EA oferta de profissionais de apoio escolar para a pessoa com deficiência não foi prevista no Estatuto, sendo fruto de legislação mais recente.

Mais questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

Ver as 485 questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.