Question

Assinale a alternativa que expressa corretamente o que dispõe a Lei no 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência) a respeito do direito à educação.

Accepted Answer

B) O poder público tem como incumbência o fomento a pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

Answer

A) O sistema educacional inclusivo deve ter como locus preferencial as instituições especializadas, que oferecem atendimento individualizado de alto nível e a promoção da autonomia das pessoas com deficiência.

Answer

C) O direito ao acesso e à permanência na rede regular de ensino deve ser irrestrito às pessoas com deficiência física, sendo condicionado às condições da unidade escolar para pessoas com deficiências intelectuais ou múltiplas.

Answer

D) O ingresso de estudantes com deficiência em escolas regulares é condicionado à apresentação de laudos médicos, com a expressa finalidade de assegurar o devido direito ao atendimento educacional especializado.

Answer

E) O atendimento domiciliar é de oferta obrigatória para todos os estudantes com deficiência, independentemente de suas condições, como forma de ampla participação da família no atendimento educacional especializado.

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