Question

João, pessoa com deficiência oculta, compareceu perante uma repartição pública da Administração Pública direta do Estado de Pernambuco e informou sua condição, o que acarretaria o seu enquadramento em um protocolo específico de atendimento. O servidor responsável pelo atendimento de João observou, corretamente, considerando os balizamentos da Lei estadual nº 14.789/2012, que

Accepted Answer

D) a utilização de cordão de identificação por parte de João não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso o servidor o solicite.

Answer

A) a utilização de broche ou cordão de identificação por parte de João é obrigatória.

Answer

B) a deficiência oculta não autoriza o enquadramento de João no protocolo específico.

Answer

C) a deficiência oculta de João somente deve ser considerada pelo servidor caso produza sinais exteriores que caracterizem barreiras relacionais.

Answer

E) a manifestação verbal de João, a respeito de sua deficiência, goza de presunção de veracidade, devendo ser acolhida pelo servidor independente de comprovação.

Mais questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)