Estatuto da Cidade e plano diretor

FURB· Pref Bombinhas· 2024

Nos termos do Estatuto da Cidade - Lei n.º 10.257/2001, analise as assertivas sobre os critérios que fazem o plano diretor ser obrigatório para uma cidade: I.Cidade com mais de vinte mil habitantes. II.Cidade integrante…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

Em conformidade com a Lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, é CORRETO afirmar que o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana denominase:

Cebraspe· STJ· 2024

O direito de superfície confere ao poder público a preferência na compra de imóvel urbano colocado à venda por particulares para efeito de execução de programas e projetos habitacionais de interesse social e da criação…

Instituto AVALIA· SENAPPEN· 2024

Assinale a alternativa que NÃO representa um instrumento de política urbana previsto no Estatuto das Cidades.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Londrina/PR Concursos Públicos· 2024

O conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar transformações urb…

IDESG· Pref Irupi· 2024

A fiscalização urbanística é uma ferramenta crucial para o desenvolvimento e a manutenção de cidades ordenadas e sustentáveis. Nesse tema, é CORRETO afirmar ser o principal objetivo da fiscalização urbanística nos munic…

UFMT· Pref Campos de Júlio· 2024

O Código de Obras e Edificação do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Municipal nº 1.870/2023), ao dispor sobre a fiscalização, a cargo da administração municipal, das obras para as quais tenham sido expedidos Alvarás…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

O Estatuto da Cidade – Lei Federal no 10.257/2001 e alterações – estabelece como objetivo expresso da política urbana

FURB· Pref Guabiruba· 2024

Marque a alternativa que apresenta o instrumento urbanístico que é previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, que poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público a exerc…

Instituto Verbena· MPE GO· 2024

A “outorga onerosa do direito de construir” é um instituto jurídico previsto no Estatuto da Cidade e estabelece que

CPCON· Pref SJ Piranhas· 2024

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana para o bem coletivo, a segurança e o bem-estar dos indivíduos, bem como do equilíbr…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São S. do Caí· 2024

Em relação aos instrumentos da política urbana, conforme a Lei nº 10.257/2001 – Diretrizes Gerais da Política Urbana, analisar a sentença abaixo: A usucapião especial de imóvel urbano é aquela que dá o direito de preemp…

UFMT· Pref Cáceres· 2024

Analise a seguinte situação hipotética: A Câmara Municipal de Cáceres/MT convocou a população cacerense a participar de consultas públicas para delimitar as áreas urbanas de maior interesse social onde serão realizados…

Vunesp· Pref Santo André· 2024

Um dos objetivos da delimitação da Macrozona Urbana, de acordo com o plano diretor do município de Santo André, é

Instituto Verbena· Pref Inhumas· 2024

Conforme Lei Federal no10.257/2001, o direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, e será exercido sempre que o Pode…

Instituto AOCP· SANEPAR· 2024

Um técnico em transações imobiliárias se dirigiu até o setor de urbanismo da Administração Municipal da cidade em que reside visando apurar a situação de um imóvel de interesse do órgão em que atua. Para averiguar as li…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

A imagem a seguir mostra a delimitação do um núcleo urbano informal consolidado denominado “Trecho 1 – São Francisco”, situado no município de Aparecida. (Fonte: Prefeitura de Aparecida – https://www.aparecida.sp.gov.br…

ITAME· Pref Hidrolândia GO· 2024

De acordo como a lei de zoneamento, uso e ocupação do solo (LC 7/2020) de Hidrolândia-GO, o uso residencial é aquele que se destina à moradia, sendo subdividido em: I. Habitação singular: uma única edificação residencia…

Instituto Verbena· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR· 2024

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Baseado na Lei Federal nº 10.257/2001 referente ao estatuto da cidade, assinale a alternativa que se encontra em conformidade com esta legislação: