Questões de Direito Administrativo · FURB

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorFURB 2024

Pref Guabiruba

Questão de Direito Administrativo

Marque a alternativa que apresenta o instrumento urbanístico que é previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, que poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.