Questões de Direito Administrativo · FURB

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorFURB 2024

Pref Bombinhas

Questão de Direito Administrativo

Nos termos do Estatuto da Cidade - Lei n.º 10.257/2001, analise as assertivas sobre os critérios que fazem o plano diretor ser obrigatório para uma cidade: I.Cidade com mais de vinte mil habitantes. II.Cidade integrante de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. III.Cidade integrante de áreas de especial interesse turístico. IV.Cidade inserida na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional. É correto o que se afirma em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.