Estatuto da Cidade e plano diretor

Instituto Verbena· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR· 2024

O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de

FGV· CAM DEP· 2024

A Portaria MDA nº 23/2010 estabelece que são passíveis de regularização fundiária as terras

FGV· ALETO· 2024

Ao analisar o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), Gilvan verificou que há previsão de um instrumento que pode ser estabelecido de forma interfederativa, mediante aprovação por lei estadual específica. Observados os…

Cebraspe· DPE AC· 2024

Maria, hipossuficiente, ocupava imóvel irregular, localizado em encosta de morro, situação que deu ensejo a uma série de danos urbanístico-ambientais. O poder público expediu intimação demolitória de acordo com a legisl…

Instituto AVALIA· SENAPPEN· 2024

Sobre o coeficiente de aproveitamento, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· ANM· 2024

Os municípios têm a prerrogativa de determinar, por meio de lei específica, a utilização compulsória de solo urbano subutilizado.

IAN· Pref Três Rios· 2024

A política urbana a ser formulada pelo Município, atenderá ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, com vistas a garantir

Cesgranrio· BNDES· 2024

O Projeto Porto Maravilha consiste numa operação urbana consorciada (OUC) que vem promovendo uma série de intervenções na zona portuária do Rio de Janeiro, via parceria público-privada (PPP), tais como investimentos em…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

A Lei nº 10.257/2001 prevê atos específicos de improbidade administrativa aplicáveis aos prefeitos; desse modo, o Prefeito incorre em improbidade administrativa quando o Município procede ao adequado aproveitamento do i…

CPCON· Pref SJ Piranhas· 2024

Uma lei municipal específica para área incluída no instrumento do plano diretor poderá determinar a edificação compulsória do solo urbano não edificado e fixar os prazos para implementação da referida obrigação. Uma vez…

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Nos termos do Código de obras do Município de Rio Bonito, qualquer alteração quanto à utilização de uma edificação que não implique alteração física do imóvel, desde que verificada a sua conformidade com legislação refe…

FGV· Pref SJC· 2024

O Município Alfa, baseado no respectivo plano diretor, fez editar uma Lei que delimitou certa área para que fosse promovido um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participa…

Cebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024

O plano diretor é definido pelo Poder Executivo municipal e serve como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

Nos termos do Estatuto da Cidade, o direito de preempção confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares e será exercido sempre que o poder p…

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

Com relação à regularização de assentos precários, conjuntos habitacionais, loteamento e edificações, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A urbanização das ocupações…

FGV· Pref Macaé· 2024

Sobre a obrigatoriedade ou não de ser elaborado um plano diretor, de acordo com a Lei nº 10.257/2001, analise as afirmativas a seguir. I. Cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocor…

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

Um dos instrumentos da política urbana, previsto no código urbanístico e ambiental do município de Camaçari, é o

Fundatec· Prefeitura Municipal da Barra do Guarita/RS Concurso Público/Processo Seletivo Nº .· 2024

A política de promoção do desenvolvimento social, econômico e turístico de Barra do Guarita/RS, de acordo com a Lei nº 1.030/2010, que institui o plano diretor municipal e estabelece as diretrizes e proposições de desen…

Fundatec· Pref Criciúma· 2024

Sobre o Plano Diretor de Criciúma (Lei Complementar Municipal nº 95/2012 e alterações), assinale a alternativa INCORRETA.

CONTEMAX· Pref Cubati· 2024

A Lei nº 10.257/2001, que institui o Estatuto da Cidade, estabelece como diretriz da política urbana a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. Um dos principais instrumentos dess…