Questões de Biologia e Ciências · Cebraspe

Biologia e CiênciasOutros temasCebraspe 2024

ANM

Questão de Biologia e Ciências

Julgue os próximos itens, relativos a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo. Os municípios têm a prerrogativa de determinar, por meio de lei específica, a utilização compulsória de solo urbano subutilizado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.