Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorFundatec 2024
Prefeitura Municipal da Barra do Guarita/RS Concurso Público/Processo Seletivo Nº .
Questão de Direito Administrativo
A política de promoção do desenvolvimento social, econômico e turístico de Barra do Guarita/RS, de acordo com a Lei nº 1.030/2010, que institui o plano diretor municipal e estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município, terá por fim a proteção do meio ambiente, a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida da população. As diretrizes que regerão o planejamento e a ação municipal no tocante ao desenvolvimento do município, visam prioritariamente à(ao): I. Preservação da qualidade ambiental. II. Aporte de infraestrutura básica. III. Melhoria das condições habitacionais. IV. Gerenciamento do saneamento ambiental. V. Desenvolvimento social e religioso. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.