Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorFGV 2024
Pref SJC
Questão de Direito Administrativo
O Município Alfa, baseado no respectivo plano diretor, fez editar uma Lei que delimitou certa área para que fosse promovido um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de promover, na área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental. Considerando os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), é correto afirmar que a mencionada norma versa sobre
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.