Estabilidade do servidor público

IBADE· Concurso Público - Nº /PMBSF/ES PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO· 2026

No regime constitucional do servidor efetivo, a estabilidade protege a função pública, mas não impede hipóteses juridicamente definidas de perda do cargo. O servidor estável:

Consulplan· SEPREV· 2026

De acordo com a Lei Municipal Complementar nº 45/2018, analise as afirmativas a seguir. I. Os fatos desabonadores da conduta funcional do servidor deverão ser anotados objetivamente, em planilha ou formulário específico…

AMEOSC· Pref Sta Helena (SC)· 2025

Com base na Lei Orgânica de Santa Helena/SC, leia as assertivas sobre estabilidade dos servidores municipais e analise abaixo: I.O servidor adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento…

UFLA· UFLA – Edital PROGEPE Nº - Médico Veterinário· 2025

Analise a seguinte situação hipotética: Roberto, servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, há dois anos, ouviu dizer por colegas que perderia seu cargo, pois a direção de seu órgã…

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

Nos termos do art. 41, § 3º, da Constituição Federal de 1988, o servidor estável, quando tiver seu cargo extinto ou declarado desnecessário:

AMEOSC· CM Princesa· 2025

Entre os itens abaixo, citamos os casos exclusivos em que é possível a perda de cargo de servidor público, segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC: I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.Mediante proc…

IVIN· Pref C do Piauí· 2025

Abelardo e Basílio são servidores de um mesmo órgão público municipal. Abelardo perdeu seu cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho e Basílio passou, então a ocupar a vaga de Abelardo. De acordo…

IGEDUC· Pref Calumbi· 2025

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta que trata da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo por meio de concurso público:

INSTITUTO MAIS· SGGD SP· 2025

Em relação à estabilidade de servidores públicos, prevista no artigo 41 da Constituição Federal de 1988 e Emenda Constitucional n.º 19/1998, analise as proposições abaixo. I. São estáveis após 4 (quatro) anos de efetivo…

Cebraspe· TRT· 2025

O servidor estável colocado em disponibilidade faz jus à remuneração integral até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

IGEDUC· CRBio· 2025

A Administração Pública desempenha papel de extrema relevância na Constituição Federal, pois é responsável pela implementação das políticas públicas e pela efetivação dos direitos fundamentais dos indivíduos. Sobre o te…

INSTITUTO MAIS· SGGD SP· 2025

Nos termos exatos do § 1º, do artigo 41, da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo I. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. II. em virtude de deci…

NUCEPE UESPI· SEDUC PI· 2025

Ex-diretor de gestão e finanças da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia, foi condenado pela prática de improbidade administrativa. Quando exercia a função, ele se apropriou da quantia de R$ 27.22…

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2025

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício no cargo…

AMEOSC· Pref Iporã do Oeste· 2025

Joana é servidora pública estável da Prefeitura de Iporã do Oeste/SC e ouviu rumores de que poderia ser exonerada por não agradar aos gestores, então procurou se informar sobre seus direitos e descobriu que, conforme a…

AMEOSC· Pref B Bonita (SC)· 2025

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa,…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Concurso Público nº· 2025

Joaquim é servidor público estável e suas condutas no cargo foram objeto de processo administrativo, sendo-lhe assegurada ampla defesa. Ao final do processo, concluiu-se pela perda do cargo de Joaquim. Considerando as d…

Instituto SECPLAN· Pref Pres Kennedy· 2025

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ressalvadas as hipóteses nela previstas, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após o efetivo exercício de:

Vunesp· Pref Sorocaba· 2025

De acordo com o art. 41 da Constituição Federal, um servidor público estável nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício, poderá perder o cargo

FGV· Pref Canaã Carajás· 2025

De acordo com a Constituição da República, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício. Extinto o cargo ou declarada a sua desn…