Questões de Direito Constitucional · Instituto SECPLAN

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoInstituto SECPLAN 2025

Pref Pres Kennedy

Questão de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ressalvadas as hipóteses nela previstas, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após o efetivo exercício de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.