Questões de Direito Constitucional · IGEDUC
Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoIGEDUC 2025
CM Parnamirim
Questão de Direito Constitucional
Nos termos do art. 41, § 3º, da Constituição Federal de 1988, o servidor estável, quando tiver seu cargo extinto ou declarado desnecessário:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.