Questões de Direito Constitucional · INSTITUTO MAIS
Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoINSTITUTO MAIS 2025
SGGD SP
Questão de Direito Constitucional
Nos termos exatos do § 1º, do artigo 41, da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo I. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. II. em virtude de decisão interlocutória em processo judicial. III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. É correto o que se afirma em
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.