Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoAMEOSC 2025
CM Princesa
Questão de Direito Constitucional
6
Entre os itens abaixo, citamos os casos exclusivos em que é possível a perda de cargo de servidor público, segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC: I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. IV.Em virtude da vontade imperativa da Câmara Municipal. Estão CORRETOS apenas:
Mais questões de Estabilidade do servidor público
- CETAP 2026De acordo com as regras constitucionais sobre servidores públicos, o que acontecerá com o eventual ocupante da vaga de servidor estável que teve sua demissão invalidada por senten…
- FCC 2026Com relação aos servidores públicos,
- FCC 2026Uma pessoa foi aprovada em concurso e nomeada para um cargo efetivo como servidora pública. Após exercer suas funções de forma contínua, passou a ter garantia contra demissão arbi…
- DEPSEC UNIFAP 2026Pedro, servidor de uma universidade federal, foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público e, após oito anos de efetivo exercício, foi d…
- Instituto CONSULPAM 2026De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988, o servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público após:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.