Espécies normativas

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024

Determinada proposição legislativa foi apresentada por João, Deputado Estadual, perante a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. O Presidente dessa Casa Legislativa procedeu à sua distribuição a três Comissões P…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Nacional/TO Concurso Público nº· 2024

A referida lei estabelece que a matéria político-administrativa de competência exclusiva da Câmara Municipal será regulada por , se de efeitos externos, e por , se de efeitos exclusivamente internos. Assinale a alternat…

OBJETIVA CONCURSOS· CM SA das Missões· 2024

De acordo com o processo legislativo brasileiro, ser subordinado a criar as demais espécies normativas e as leis financeiras é peculiaridade do processo:

Consulplan· CM Maria da Fé· 2024

Sobre o processo legislativo, assinale a afirmativa correta.

Selecon· CM Rio Brilhante· 2024

O processo legislativo ordinário corresponde a um procedimento comum empregado na elaboração das leis que é composto por diferentes etapas. A fase em que o projeto de lei é discutido, validado e deliberado é chamada de:

Vunesp· CM Itapeva (SP)· 2024

A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa correta.

FUNATEC· Pref Abadiânia· 2024

O que caracteriza uma Lei Ordinária:

INSTITUTO MAIS· Pref Diadema· 2024

O processo legislativo compreende, segundo a Constituição Federal, a elaboração de

FUNATEC· Pref SJ Basílios· 2023

O fim da monarquia e o advento da República conduziram à elaboração de uma nova Constituição, de 1891, a qual determinava que o Poder Legislativo seria exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputado…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Sinimbu· 2023

O processo legislativo compreende a elaboração de uma série de espécies normativas. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:

Avança SP· CM Jaguariúna· 2023

A nomeação do presidente do Banco Central é ato de competência do Presidente da República, estado sujeita à aprovação do Senado Federal. Este tipo de ato, no qual há a participação de mais de um Poder para sua produção…

IESES· Pref Gaspar· 2023

É a teoria desenvolvida pelos estudiosos do Direitos, materializada em livros, artigos, pareceres, congressos etc., influencia no surgimento das novas leis na solução de dúvidas no cotidiano administrativo, além de comp…

Consulplan· CM PA· 2023

No tocante aos tipos de processos legislativos, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Processo Legislativo Autocrático. 2. Processo Legislativo Direto. 3. Processo Legislativo Indireto. 4. Processo Legislativo…

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

O processo legislativo é exigência necessária à seguinte espécie de norma no âmbito do Estado de Minas Gerais:

FUMARC· Câmara Municipal de Lavras· 2023

Considere que um projeto de Lei Ordinária seja aprovado pela Câmara dos Vereadores, na fase constitutiva do Processo Legislativo. Logo, é CORRETO concluir que ato contínuo é devido:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Tramandaí· 2023

O processo legislativo abrange não somente a elaboração das leis propriamente ditas, como as leis ordinárias ou complementares. Um exemplo de espécie normativa que decorre do processo legislativo no âmbito federal é a:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Sinimbu· 2023

No que diz respeito ao aspecto técnico-jurídico, o processo legislativo:

Instituto ACCESS· CM Itaguaçu· 2023

É ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas. Embora as leis sejam definidas, normalmente, pela generalidade e pela abstração (lei material), estas contêm, não raramente, normas singulares (lei…

Cebraspe· TJ SC· 2023

A respeito do processo legislativo brasileiro, assinale a opção correta.

FCM - CEFETMINAS· Pref Contagem· 2023

Sobre o Processo Legislativo Constitucional é correto afirmar: