Direito ConstitucionalEspécies normativasFUNATEC 2023
Pref SJ Basílios
Questão de Direito Constitucional
O fim da monarquia e o advento da República conduziram à elaboração de uma nova Constituição, de 1891, a qual determinava que o Poder Legislativo seria exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A nova Carta teve o cuidado de especificar que os dois ramos legislativos trabalhariam "separadamente", prevendo sessão conjunta apenas para apuração final da eleição para Presidente da República. Sobre o conhecimento a respeito do Processo Político Brasileiro, qual é o papel do Congresso Nacional no processo legislativo brasileiro? Assinatura do projeto da Constituição de 1891, no Palácio do Itamarati, Rio de Janeiro.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

