A respeito do Processo Legislativo, ass… (Vunesp 2024)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalEspécies normativasVunesp 2024

CM Itapeva (SP)

A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa correta.

AO veto pode ser expresso ou tácito, total ou parcial, desde que não recaia em apenas uma palavra ou conjunto de palavras.BÉ vedado apresentar proposta de emenda aos projetos de lei de iniciativa reservada, sob pena de usurpação de competência legislativa.CAdmite-se a aprovação de projeto de lei por decurso de prazo, uma vez caracterizado o interesse público.DLei de iniciativa parlamentar pode estabelecer prazo razoável para que o Poder Executivo discipline a ssunto sujeito à iniciativa privativa do Chefe do E xecutivo.ENão são todos os atos normativos primários que se submetem a sanção e veto. A sanção pode ser e xpressa ou tácita e o veto é irretratável e relativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.