Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalEspécies normativasOBJETIVA CONCURSOS 2023
CM Tramandaí
Questão de Direito Constitucional
O processo legislativo abrange não somente a elaboração das leis propriamente ditas, como as leis ordinárias ou complementares. Um exemplo de espécie normativa que decorre do processo legislativo no âmbito federal é a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.