Espécies normativas

FGV· ALESC· 2024

Maria, pesquisadora na área de legística, realizou uma análise preliminar dos tipos de procedimento legislativo e possíveis distinções que apresentam entre si. Ao fim de suas reflexões, concluiu que: I – tanto o procedi…

FURB· Pref Bombinhas· 2024

Sobre a disciplina constitucional do processo legislativo, assinale a alternativa correta:

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Nova Iguaçu· 2024

O processo legislativo é um complexo de atos jurídicos necessários à realização da função legislativa de produção de normas legais. Diante do exposto, é correto afirmar que

IBEC· Pref Potiraguá· 2024

Nos termos do art. 59 da Constituição Federal o processo legislativo compreende dentre outros a elaboração de: I – Portarias. II - Leis Delegadas. III - Medidas Provisórias. IV - Decretos Legislativos. Estão corretas?

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Como pode ser definida uma moção no contexto legislativo?

Fundatec· Pref Londrina· 2024

A respeito do processo legislativo, e sua previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Em se tratando de projeto de Lei Complementar, a CF/88 exige que a sua aprovação seja feita pela maioria absoluta dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, devendo, assim, ser aprovado por mais da met…

NTCS· Pref Mucajaí· 2024

O processo legislativo abrange não só a elaboração das leis ordinárias, leis complementares e leis delegadas, mas também a elaboração das emendas constitucionais, das medidas provisórias, dos -- Página -- 6 decretos leg…

Cebraspe· SEBRAE· 2024

No que concerne ao processo legislativo, assinale a opção correta.

IBEC· CM Queimadas· 2024

O processo legislativo compreende a elaboração de: I. Leis ordinárias. II. Decretos legislativos. III. Resoluções. IV. Novas Leis segundo a necessidade do Estado e do povo. Assinale a alternativa correta:

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

Sobre o processo legislativo em âmbito federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma com base no atual regramento constitucional, e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) As leis co…

Vunesp· CM Campinas· 2024

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que as leis complementares serão aprovadas por

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

O processo legislativo consiste nas regras procedimentais, constitucionalmente previstas, para a elaboração das espécies normativas. Em relação às espécies normativas, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto IACP· Pref Serra da Raiz· 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que as leis que são elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional, são classificadas como Leis:

Cebraspe· SEBRAE· 2024

Acerca da resolução como proposição legislativa e de sua tramitação, assinale a opção correta.

IDESG· CM Areal· 2024

O processo legislativo inclui várias fases de tramitação de projetos de lei. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde à ordem correta das fases de tramitação abaixo.

ABCP· Pref Tab Serra· 2024

Assinale a alternativa que apresenta corretamente qual deve ser o quórum para aprovação das leis complementares, nos termos da Constituição Federal:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Monte Castelo/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta um dos exemplos de elaboração do processo legislativo.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

Segundo a Constituição Federal, a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis será feita através de:

UNIVIDA· CM Piraí do Sul· 2024

Sobre o processo legislativo, analise as afirmativas seguinte: I - O processo legislativo ordinário é destinado à elaboração de lei ordinária e possui três fases: introdutória, constitutiva e complementar. II - A inicia…