Sobre o processo legislativo, assinale… (Consulplan 2024)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalEspécies normativasConsulplan 2024

CM Maria da Fé

Sobre o processo legislativo, assinale a afirmativa correta.

AA diferença entre o procedimento ordinário e especial é a maior oportunidade para o exame, o estudo e a discussão do projeto.BO rito de apreciação das leis financeiras é chamado de procedimento concentrado, visto que acontece quando das sessões conjuntas, deputados e senadores, no Congresso Nacional.CO processo legislativo deve visto apenas no âmbito jurídico, que consiste no conjunto coordenado de disposições que disciplinam o procedimento a ser obedecido pelos órgãos competentes na produção de leis e atos normativos.DO procedimento legislativo especial diz respeito à competência das comissões do Congresso Nacional de discutirem e votarem projetos de lei, dispensada a deliberação no Plenário, salvo se houver recurso de um décimo dos membros da Casa.

Mais questões de Espécies normativas

Ver as 762 questões de Espécies normativas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.