Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalEspécies normativasSelecon 2024
CM Rio Brilhante
Questão de Direito Constitucional
O processo legislativo ordinário corresponde a um procedimento comum empregado na elaboração das leis que é composto por diferentes etapas. A fase em que o projeto de lei é discutido, validado e deliberado é chamada de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.