Espécies normativas

Consulplan· CM Santos Dumont· 2023

Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá ao Processo Legislativo, assinale a afirmativa INCORRETA.

IBADE· RBPREV· 2023

Acerca do processo legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de Rio Branco/AC, é correto afirmar que as leis delegadas podem versar sobre:

Cebraspe· MPE RO· 2023

Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.

FURB· Pref Nova Trento· 2023

Sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta:

Selecon· Pref CV· 2023

As leis delegadas são atos normativos elaborados pelo prefeito, com o fim de legislar especificamente sobre determinado assunto. No procedimento de formação dessa espécie legislativa:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Tramandaí· 2023

O processo legislativo pode ser desdobrado em diversas etapas. A sua última etapa é comumente denominada:

Avança SP· CM Jaguariúna· 2023

Segundo a CF/88, o processo legislativo compreende a elaboração de, exceto:

Vunesp· Pref Taubaté· 2023

Nos moldes do que dispõe a Carta Magna, as leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional. Entretanto, é exemplo de legislação que não será objeto de…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Guaçuí· 2023

De acordo com a Constituição Federal, sobre processo legislativo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A discussão e votação dos…

INDEPAC· CM Araras· 2023

Nos termos da Constituição Federal, as leis complementares serão aprovadas por

Instituto ACCESS· CM Salto· 2023

A respeito dos projetos, com base no Regimento Interno da Câmara de Salto, analise as afirmativas a seguir: I. Os projetos de lei complementar ou ordinária são destinados a regular as matérias que dependem de aprovação…

IBFC· HU Brasil· 2023

Em direito as fontes classificam-se em primárias, secundárias e terciárias (Mueller, 2000 apud Passos; Barros, 2009). Assinale a alternativa que corresponde a fontes primárias em direito.

Cebraspe· TJ ES· 2023

Governador do estado não pode reestruturar órgãos públicos por meio da edição de decreto por se tratar de matéria submetida à reserva legal.

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso· 2023

A União editou a Lei Ordinária nº XX, que estabeleceu um prazo decadencial para que fosse rediscutido o indeferimento, o cancelamento ou a cessação de certo benefício previdenciário do regime geral de previdência social…

MS (SARMENTO)· Pref Pirapó· 2023

O Prefeito poderá solicitar urgência para projetos de sua iniciativa,considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados em:

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Determinada proposição legislativa, durante sua tramitação, se encontrava, para análise, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). No curso dos debates, surgiram dis…

OBJETIVA CONCURSOS· CM São F Paula (RS)· 2023

Na segunda fase do processo legislativo, tem-se a conjugação de vontades, tanto do Legislativo como do Executivo. Nesse sentido, analisar os itens abaixo: I. Como regra geral, em decorrência do bicameralismo federativo,…

FADESP· Pref Parauapebas· 2023

Considerando o processo legislativo, tal como previsto na Constituição Federal, é correto afirmar o seguinte:

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

O Congresso Nacional, a partir de provocação de um legitimado, decidiu que os Artigos 2º e 3º do Decreto nº X, editado pelo Presidente da República, exorbitavam do poder regulamentar e não mais deveriam produzir efeitos…

Avança SP· Pref Araçariguama· 2023

Escolha a opção correta em relação aos tipos de documentação jurídica: