Emendas à Constituição

MS (SARMENTO)· CREFITO 9· 2014

O art. 60 da Constituição da República Federativa do Brasil/88 estabelece que esta poderá ser emendada mediante proposta: I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II – do Pre…

FGV· Pref Niterói· 2014

Em relação à reforma da Constituição, assinale a afirmativa correta.

CETRO· AEB· 2014

Sobre a possibilidade de se realizar emendas à Constituição Federal, nos moldes do previsto de seu artigo 60, analise as assertivas abaixo. I. É valida a proposta de Emenda Constitucional apresentada por mais da metade…

FCC· AL-PE· 2014

No Direito Brasileiro, a Constituição Federal

FCC· TRF - 4ª REGIÃO· 2014

No âmbito do Direito Constitucional, sobre a aplicação do princípio da proibição do retrocesso e sua correlação com o poder de emenda à Constituição,

Vunesp· TJ PA· 2014

Dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo das emendas constitucionais que

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A Constituição estipula que equivalem às emendas constitucionais todos os tratados internacionais que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional em dois turnos e por três quintos dos votos dos respectivos membro…

FGV· PROCEMPA· 2014

A Constituição Federal de 1988 estabelece inúmeras regras que permeiam a iniciativa quanto às emendas constitucionais. Essas regras podem ser apresentadas por

Fundatec· SEFAZ RS· 2014

Em relação a emenda, reforma ou revisão constitucional, analise as seguintes assertivas: I. A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção estadual, de estado de defesa ou de estado de sítio.…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A CF admite que se modifiquem, por meio de emendas parlamentares, projetos de lei elaborados pelo chefe do Poder Executivo no exercício de sua iniciativa reservada, mas veda, por inteiro, as emendas que ensejem aumento…

FUNCEPE· CM Acaraú· 2014

A Constituição do Estado do Ceará: I – Poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando-‐se cada uma delas pela maioria relativa de seus membros. II – A proposta de emenda ser…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu respectivo protocolo facultativo é o único ato internacional aprovado como equivalente a uma emenda constitucional pelo Congresso Nacional.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional. Otto, cidadão alemão, adquiriu a nacionalidade brasileira após ingressar com pedido no M…

FCC· AL-PE· 2014

Em julho de 2013, em meio às manifestações populares que se espalharam pelo país, o Senado Federal considerou aprovada, com 59 e 55 votos, no primeiro e segundo turnos de votação respectivamente, uma proposta de emenda…

Cebraspe· PGE-BA· 2014

O procedimento de emenda constitucional previsto no texto da Constituição baiana obedece ao princípio da simetria.

FCC· TCE AM· 2013

Suponha-se que a constituição de determinado Estado federal estabeleça as seguintes condições para sua reforma:

COPS UEL· PC PR· 2013

Considerando os limites de reforma da Constituição Brasileira (CF) de 1988, assinale a alternativa correta.

IADES· CAU BR· 2013

Anal. de Rel. Legislativas Paulo Henrique X Quanto ao poder de iniciativa para a apresentação de emendas à Constituição, é correto afirmar que pode(m) apresentar emendas à Constituição

Fundep· IPSEMG· 2013

Cogita-se, no Brasil, da realização de uma reforma política que se efetivaria mediante a aprovação de um conjunto de emendas à Constituição da República, visando ao aprimoramento do sistema político-eleitoral do País. D…