Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoCebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional. Otto, cidadão alemão, adquiriu a nacionalidade brasileira após ingressar com pedido no Ministério da Justiça. Posteriormente, por considerar que Otto não reunia os requisitos constitucionais que lhe dariam direito à nacionalidade derivada, o Ministro da Justiça cancelou o ato de naturalização.
Mais questões de Emendas à Constituição
- FGV 2026Os dirigentes de associações de delegados de polícia civil dos Estado Alfa, Ômega e Beta se reuniram para discutir os possíveis impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº XX…
- SUSTENTE 2026Na análise dos limites impostos à reforma constitucional, marque V para verdadeiro ou F para falso. ( ) O poder constituinte originário inaugura uma nova ordem jurídica e caracter…
- FCC 2026Suponha que um terço dos membros da Câmara dos Deputados queira apresentar uma proposta de emenda à Constituição Federal tendente a abolir a separação dos Poderes. Em outra situaç…
- IDECAN 2026Determinada Emenda Constitucional altera requisitos para concessão de determinado direito funcional a servidores públicos e determina aplicação imediata, sem previsão expressa de…
- INEPAM 2026Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 que regem o processo legislativo de alteração do seu texto, assinale a alternativa incorreta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.