Question

Suponha-se que a constituição de determinado Estado federal estabeleça as seguintes condições para sua reforma:

Accepted Answer

D) impossibilidade de reforma durante a vigência de intervenção federal ou de estados excepcionais de vigência de normas restritivas de direitos.

Answer

A) iniciativa do chefe de Estado, de um terço dos membros de qualquer das casas de seu legislativo nacional bicameral ou de uma parcela dos legislativos dos entes federados, exigida neste caso representação percentual mínima da população de cada proponente.

Answer

B) votação em dois turnos, em cada Casa do legislativo nacional, considerando-se aprovada se obtiver o voto da maioria absoluta dos membros em cada turno de votação.

Answer

C) intervalo mínimo de 2 anos entre as reformas constitucionais.

Answer

E) enumeração de matérias em relação às quais é vedada a atuação do poder de reforma. Diante desse quadro, é correto afirmar que a Constituição brasileira, comparativamente, (A) adota limites materiais de maneira tão rígida quanto a constituição do Estado federal em questão. (B) é mais restritiva, em relação à iniciativa para propositura de propostas de emenda à Constituição. (C) adota procedimento menos rígido para aprovação de emendas à Constituição, se considerado o quórum para tanto exigido.

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