No Direito Brasileiro, a Constituição F… (FCC 2014)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoFCC 2014

AL-PE

No Direito Brasileiro, a Constituição Federal

Apode der alterada por emenda constitucional, aprovada em dois turnos de votação, por três quintos dos votos dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional.Bpode ser alterada por leis federais, vez que se trata de Constituição flexível, e não rígida.Cnão pode ser alterada, em razão do princípio da supremacia da Constituição.Dnão pode ser alterada, em razão do princípio da hierarquia das normas, mas uma nova Constituição pode revogá-la se for decorrente de processo revolucionário legítimo.Epode ser alterada por leis complementares, aprovadas em dois turnos de votação, por maioria absoluta dos votos dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.