Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalOutros temasFCC 2014

TRF - 4ª REGIÃO

Questão de Direito Constitucional

No âmbito do Direito Constitucional, sobre a aplicação do princípio da proibição do retrocesso e sua correlação com o poder de emenda à Constituição,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.