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Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoFundatec 2014

SEFAZ RS

Questão de Direito Constitucional

Em relação a emenda, reforma ou revisão constitucional, analise as seguintes assertivas: I. A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção estadual, de estado de defesa ou de estado de sítio. II. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. III. A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos dos respectivos membros. Quais estão incorretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.