Considerando os limites de reforma da C… (COPS UEL 2013)

Questões de Direito Constitucional · COPS UEL

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoCOPS UEL 2013

PC PR

Considerando os limites de reforma da Constituição Brasileira (CF) de 1988, assinale a alternativa correta.

AÉ inaceitável alterar a CF para readequar a forma federativa do Estado brasileiro.BÉ inaceitável alterar a CF para readequar a separação dos Poderes do Estado brasileiro.CQuanto ao procedimento de reforma, existe limitação formal, inexistindo limitação material.DA CF não pôde sofrer emenda constitucional por cinco anos, contados de sua promulgação, em razão de limitação temporal.EÉ inaceitável alterar a CF para restringir direitos fundamentais individuais.

Mais questões de Emendas à Constituição

FGV 2026Os dirigentes de associações de delegados de polícia civil dos Estado Alfa, Ômega e Beta se reuniram para discutir os possíveis impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº XX…
SUSTENTE 2026Na análise dos limites impostos à reforma constitucional, marque V para verdadeiro ou F para falso. ( ) O poder constituinte originário inaugura uma nova ordem jurídica e caracter…
FCC 2026Suponha que um terço dos membros da Câmara dos Deputados queira apresentar uma proposta de emenda à Constituição Federal tendente a abolir a separação dos Poderes. Em outra situaç…
IDECAN 2026Determinada Emenda Constitucional altera requisitos para concessão de determinado direito funcional a servidores públicos e determina aplicação imediata, sem previsão expressa de…
INEPAM 2026Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 que regem o processo legislativo de alteração do seu texto, assinale a alternativa incorreta.

Ver as 763 questões de Emendas à Constituição

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.