Emendas à Constituição

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Sempre que uma proposta de emenda à Constituição for apresentada, sua tramitação deverá iniciar-se, necessariamente, na Câmara dos Deputados.

FCC· Prefeitura de Cuiabá - MT· 2014

Em outubro de 2013, foi apresentada à Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que o tramita sob o n 334/2013 e pretende dar nova redação ao o artigo 14, § 1 , da Constituição, com vistas a torn…

FAUEL· CM Guaratuba· 2014

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil prevê procedimentos para todo o processo legislativo. Uma das formas de materialização do processo legislativo consiste nas emendas à Constituição. O processo de…

Vunesp· PRODEST-ES· 2014

A Constituição Federal estabelece, expressamente, que não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitu cional tendente a abolir, entre outras matérias,

FUNCAB· EMDAGRO-SE· 2014

Uma proposta de emenda constitucional, cuja iniciativa foi subscrita por 28 senadores, foi aprovada em dois turnos, nas duas casas legislativas, com quórum nunca inferior a 3/5, mas também nunca superior a 2/3 dos respe…

IBFC· PC-SE· 2014

No que diz respeito às emendas à Constituição, existem algumas limitações materiais e circunstancias em que o texto constitucional não poderá ser emendado. A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA:

FCC· PGE-RN· 2014

Proposta de emenda à Constituição subscrita por 27 Senadores pretende alterar os dispositivos da Constituição relativos à chefia do Poder Executivo federal, bem como à forma de escolha dos Ministros de Estado, para esta…

FEPESE· TCE SC· 2014

Assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (TRT 8)· TRT 8· 2014

No tocante às possibilidades de marque a única alternativa CORRETA, atualmente em vigor: reforma da Constituição brasileira, considerando o ordenamento jurídico

CEC· CM Pontal do PR· 2014

Assinale a alternativa correta:

IESES· TJ PB· 2014

Segundo o ordenamento jurídico pátrio, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:

IESES· TRT· 2014

Considerando o que está previsto pela Constituição da República, assinale a assertiva INCORRETA:

Cebraspe· TCE PB· 2014

O TJ/PB encaminhou à AL/PB projeto de lei complementar dispondo sobre a divisão judiciária do estado, com a alteração das comarcas e a criação dos cargos necessários. Ao deliberar sobre essa proposição, o Poder Legislat…

FAFIPA· CM Campina G do Sul· 2014

A respeito das Emendas à Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

FCC· TCE GO· 2014

No tocante a emenda a Constituição Federal, considere: I. A Constituição Federal poderá ser emendada através de proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados. II. A Constituição Federal poderá ser emendada at…

Cebraspe· PGE PI· 2014

Assinale a opção correta em relação à disciplina constitucional do poder constituinte no Brasil.

FCC· SEFAZ-RJ· 2014

Alterar a Constituição da República, para que uma parte dos Deputados Federais seja eleita por outro sistema que não o proporcional,

FCC· CM SP· 2014

Suponha que seja apresentada uma proposta de emenda à Constituição Federal pelo Procurador-Geral da República que torne necessária a prévia aprovação, por órgão censor, de toda e qualquer publicação em jornais, revistas…

IAUPE· CM Garanhuns· 2014

Sobre a proposta de Emenda à Constituição do Estado de Pernambuco de 1989, assinale a alternativa CORRETA.

MS (SARMENTO)· CREFITO 9· 2014

O art. 60 da Constituição da República Federativa do Brasil/88 estabelece que esta poderá ser emendada mediante proposta: I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II – do Pre…