Eficácia e titularidade dos direitos fundamentais

Consulplan· TRF 5· 2026

A Associação de Moradores do Condomínio “Serra do Mar” (AMSM), entidade privada, alterou seu estatuto para prever que qualquer morador que professasse religiões deveria realizar seus cultos exclusivamente em áreas fecha…

CEPUERJ· UERJ· 2026

A aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares é objeto de intenso debate doutrinário e jurisprudencial. Considerando as principais concepções sobre o tema, é correto afirmar que:

FCC· DPE MT· 2026

A ideia de eficácia horizontal dos direitos fundamentais perpassa fundamentos da decisão, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o tema

FCC· DPE BA· 2026

Plataforma digital privada adota critérios automatizados de moderação de conteúdo que impactam a circulação de manifestações políticas. Nessa situação, considerando a eficácia dos direitos fundamentais,

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Inicialmente conquistados para proteger o cidadão dos excessos cometidos pelo Poder Público, o atual estágio do desenvolvimento social e da atuação dos particulares entre si, justificam a aplicação dos direitos fundamen…

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

O constitucionalismo contemporâneo consolidou a superação da concepção clássica segundo a qual os direitos fundamentais teriam eficácia restrita às relações verticais entre Estado e indivíduo. A doutrina da eficácia hor…

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

Situação hipotética: uma escola condicionou a matrícula gratuita de uma criança à nacionalidade brasileira de seus pais. Assertiva: a exigência contraria a Constituição, pois, nos termos do art. 5º, caput, brasileiros e…

Consulplan· TJ MS· 2026

No que diz respeito à evolução doutrinária dos direitos fundamentais e à sua aplicabilidade no âmbito do direito privado, assinale a afirmativa correta.

Quadrix· CRT SP· 2026

Os direitos e garantias individuais previstos na Constituição aplicam‑se somente aos brasileiros, tanto natos, quanto naturalizados.

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2025

Analise as assertivas a seguir: I - Não viola o princípio da separação dos poderes a decisão do Poder Judiciário que, excepcionalmente, determina a implementação de políticas públicas quando evidenciada proteção insufic…

Consulplan· TRF 1· 2025

Acerca da eficácia dos direitos fundamentais, analise as afirmativas a seguir. I. Segundo a teoria da eficácia vertical dos direitos fundamentais, estes somente têm eficácia na relação entre particulares. II. Para soluc…

AMAUC· Pref Piratuba· 2025

Durante uma capacitação em ética e cidadania na administração pública, um servidor mencionou que todos os direitos fundamentais previstos na Constituição são garantidos apenas aos brasileiros natos. Outro participante d…

FACET· Pref Bom Jardim (PE)· 2025

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais, sobretudo no que tange à proteção da dignidade humana e à vedação a práticas discriminatórias, tem sido objeto de densificação jurisprudencial a partir da leitura do Art.…

FGV· MPU· 2025

Três amigas, todas residentes no território brasileiro, almejavam saber se possuíam direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Ingrid tem nacionalidade alemã, Joana é espanhola naturalizada brasileira e Maria…

Cebraspe· ENADE· 2025

Um cidadão brasileiro foi contratado por uma sociedade empresarial francesa, responsável pela fabricação de peças para aeronaves, para exercer seu trabalho no Brasil. Após um ano de trabalho, ele tomou conhecimento da e…

ISET· Pref Jaguaquara· 2025

À luz dos arts. 5º a 11 da Constituição Federal, bem como da interpretação consolidada do STF, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· MTE· 2025

A noção de que os valores dos direitos humanos se disseminam e que condicionam a elaboração das leis, a interpretação e aplicação das normas está atrelada à ideia de

IBADE· BM RS· 2025

Sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares (eficácia horizontal), assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TRF 6· 2025

O Estado está obrigado a respeitar a liberdade religiosa, mas o mesmo não se aplica aos particulares.

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

Maria, de nacionalidade austríaca, encontra-se no território brasileiro desde meados do último ano. Em razão de sua integração, ainda que temporária, à sociedade brasileira, buscou se inteirar em relação aos direitos fu…