Questões de Direito Constitucional · Instituto IBED
Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentaisInstituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Direito Constitucional
Situação hipotética: uma escola condicionou a matrícula gratuita de uma criança à nacionalidade brasileira de seus pais. Assertiva: a exigência contraria a Constituição, pois, nos termos do art. 5º, caput, brasileiros e estrangeiros residentes no País têm assegurada a igualdade perante a lei, sem prejuízo das garantias educacionais específicas.
Mais questões de Eficácia e titularidade dos direitos fundamentais
- Consulplan 2026A Associação de Moradores do Condomínio “Serra do Mar” (AMSM), entidade privada, alterou seu estatuto para prever que qualquer morador que professasse religiões deveria realizar s…
- CEPUERJ 2026A aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares é objeto de intenso debate doutrinário e jurisprudencial. Considerando as principais concepções sobre o…
- FCC 2026A ideia de eficácia horizontal dos direitos fundamentais perpassa fundamentos da decisão, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o tema
- FCC 2026Plataforma digital privada adota critérios automatizados de moderação de conteúdo que impactam a circulação de manifestações políticas. Nessa situação, considerando a eficácia dos…
- Legalle 2026Inicialmente conquistados para proteger o cidadão dos excessos cometidos pelo Poder Público, o atual estágio do desenvolvimento social e da atuação dos particulares entre si, just…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.