Eficácia e titularidade dos direitos fundamentais

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

Maria era associada da Associação Beta-Sigma desde o seu surgimento. Apesar de sempre enaltecer a associação, tinha dúvidas se essa pessoa jurídica deveria, ou não, observar os direitos fundamentais consagrados na Const…

Cebraspe· MPO· 2024

A defesa judicial de direitos e garantias fundamentais cabe exclusivamente aos próprios titulares desses direitos.

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2024

A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas, é uma norma de aplicação imediata, independendo, portanto, de lei para torná‑la ex…

Cebraspe· TCE AC· 2024

Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os direitos e as garantias fundamentais representam limites ao poder estatal, não tendo eficácia, nem mesmo de forma indireta, nas relações privadas.

HL SOLUÇÕES· Pref Iturama· 2024

O caráter normativo e vinculante dos dispositivos consagradores de direitos fundamentais nem sempre foi reconhecido, outrora sendo considerados “simples promessas” ou “meras declarações solenes” revestidas apenas de val…

FAUEL· Pref Cambé· 2023

No que diz respeito aos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

Vunesp· TJ RJ· 2023

No que concerne à possibilidade de aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, é correto afirmar que

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

5 As normas de direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 vinculam, por sua eficácia,

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

As normas de direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 vinculam, por sua eficácia,

Cebraspe· ANTT· 2023

Alguns direitos e garantias fundamentais, como a liberdade de locomoção e o direito de petição, são exclusivos das pessoas naturais.

Cebraspe· PGE/PA - PROCURADOR· 2023

A respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes itens. I No julgamento do denominado caso Lüth, foi decidido que os direitos fundamentais consagram uma ordem objetiva de valores. Tal ordem retiraria a neutrali…

Cebraspe· ANAC· 2023

Os direitos fundamentais têm eficácia horizontal nas relações privadas, mas ainda há dúvidas quanto à sua aplicabilidade por falta de previsão expressa na Constituição Federal de 1988.

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

As normas constitucionais que protegem direitos e garantias fundamentais, se violadas, fundamentam reivindicação perante o Poder Judiciário?

Cebraspe· ITAIPU· 2023

No que se refere à eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, julgue os itens subsequentes. I Os direitos fundamentais são, na sua dimensão natural, direitos mutáveis e temporais, inerentes à qualidade…

CPCON· UEPB· 2023

Qual das alternativas a seguir apresenta uma interpretação CORRETAsobre os direitos fundamentais no Brasil?

DRH DPE-SP· DPE SP· 2022

Sobre a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta:

FGV· MPE SC· 2022

Jean, cidadão francês que há muito residia no território brasileiro, constatou que o rio XX, com nascente no Município vizinho, estava sendo degradado em razão do despejo de resíduos sólidos realizado por uma indústria…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo· 2022

Ana, Inês e Bruna realizaram um debate científico a respeito da denominada eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Ana observou que essa eficácia é sempre indireta, exigindo a intermediação legislativa para indic…

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

Em uma gincana jurídica, os dois grupos envolvidos na disputa deveriam analisar a temática da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Após amplas discussões, o grupo Alfa concluiu que a doutrina da sta…

Cebraspe· PC AL DELEGADO· 2022

Uma vez que o objetivo da Constituição Federal é regular os direitos de brasileiros e estrangeiros residentes no país, é estritamente a essas pessoas que se destina a proteção constitucional do direito à vida e à propri…