Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentaisConsulplan 2025
TRF 1
Questão de Direito Constitucional
Acerca da eficácia dos direitos fundamentais, analise as afirmativas a seguir. I. Segundo a teoria da eficácia vertical dos direitos fundamentais, estes somente têm eficácia na relação entre particulares. II. Para solucionar conflito entre um sindicato e o sindicalizado, é possível a aplicação da teoria da eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais. III. A eficácia mediata dos direitos fundamentais se volta inicialmente ao legislador, que deve implementá-los por meio da legislação infraconstitucional. IV. A eficácia diagonal se refere à incidência dos direitos fundamentais nas relações entre particulares não simétricos, ou seja, quando há hipossuficiência ou desigualdade fática de uma das partes. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


