Questão de Direito Empresarial

Um cidadão brasileiro foi contratado por uma sociedade empresarial francesa, responsável pela fabricação de peças para aeronaves, para exercer seu trabalho no Brasil. Após um ano de trabalho, ele tomou conhecimento da existência de um programa de bolsas fornecido pelo empregador aos funcionários e candidatou-se a uma vaga. No entanto, sua candidatura foi negada, sob a justificativa de que ele não era cidadão francês e que o referido benefício era exclusivo para trabalhadores dessa nacionalidade, apesar de cumprir todos os outros requisitos formais do programa. Considerando-se o caso apresentado, é correto afirmar que a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal tem