Questão de Legislação Penal Especial

Com base no Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as sentenças a seguir: I- O uso de castigo físico ou tratamento cruel como forma de correção é permitido, desde que com autorização dos pais ou responsáveis. II- A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas em processo de desenvolvimento e sujeitos de direitos civis, humanos e sociais. III- O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, o brincar, o praticar esportes, o participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. IV- O direito ao respeito consiste somente na inviolabilidade da integridade física e psíquica, incluindo a preservação da imagem e identidade. Agora, assinale a alternativa CORRETA: