Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFundatec 2025
Pref Xangri-lá
Questão de Legislação Penal Especial
São princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): I. Acompanhamento do desenvolvimento: ao longo da infância e da adolescência, é dever do Estado monitorar condutas desejáveis e intervir quando houver desvios, adotando medidas corretivas para evitar sua recorrência. II. Proteção integral: as crianças e os adolescentes devem ter todos os seus direitos garantidos e protegidos de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. III. Prioridade absoluta: os direitos das crianças e dos adolescentes devem ser atendidos com prioridade máxima em todas as esferas (família, sociedade e Estado). Quais estão corretos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


