Com base no Estatuto da Criança e do Ad… (AMEOSC 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

Legislação Penal EspecialOutros temasAMEOSC 2025

Pref Iporã do Oeste

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA:

AÉ dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com prioridade absoluta, os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura e à convivência familiar e comunitária.BToda criança e adolescente tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas em desenvolvimento e sujeitos de direitos.CO poder público deve agir somente quando a família não cumpre seu papel de proteção integral à criança e ao adolescente.DOs direitos da criança e do adolescente devem ser promovidos por meio de políticas públicas que permitam seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.