Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaAvança SP 2025
Pref Morungaba
Questão de Legislação Penal Especial
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - LÍNGUA PORTUGUESA Página 11 de 14
De acordo com o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, “a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo de que nível de proteção de que trata a referida lei?
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.